O habeas corpus segue como uma das ferramentas mais relevantes e simbólicas do Direito Penal. Ao contrário do que se costuma imaginar, ele não é um instrumento restrito a situações extremas ou destinado apenas a casos amplamente divulgados pela mídia.

Trata-se de um remédio constitucional, previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, voltado à proteção da liberdade de locomoção sempre que alguém sofrer ou se encontrar ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder.

Sua função institucional é garantir que nenhuma restrição à liberdade ocorra sem observância ao devido processo legal e às garantias fundamentais.
Em muitos casos, o habeas corpus tem o poder de trancar investigações criminais, corrigir prisões preventivas ilegais e restabelecer o equilíbrio entre o poder punitivo estatal e os direitos do cidadão.

A importância da técnica e da experiência na impetração do habeas corpus

A atuação profissional nesse tipo de ação exige domínio técnico, sensibilidade jurídica e conhecimento aprofundado da jurisprudência dos tribunais superiores.
Um habeas corpus bem estruturado depende da leitura precisa do contexto processual, da identificação das nulidades e da correta fundamentação legal e constitucional.

A prática demonstra que a diferença entre o êxito e o insucesso na impetração desse instrumento está na experiência e no rigor técnico do advogado que o maneja.
Em matéria de liberdade, a técnica é decisiva.

Em síntese: o habeas corpus é mais do que uma peça processual — é a expressão viva da tutela da liberdade no Estado Democrático de Direito.