STJ e a Vedação da Atuação Judicial na Investigação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado em 21/10/2025, decidiu que a atuação de ofício do juiz na fase investigativa, especialmente para autorizar busca e apreensão domiciliar e a quebra de sigilo telemático sem provocação dos órgãos de persecução penal, viola o sistema acusatório, tal como expressamente adotado pelo art. 3º-A […]
