Investigação Defensiva: um direito do acusado, uma ferramenta da defesa técnica
Você já imaginou estar diante de um processo criminal do qual é inocente, mas perceber que o Estado não está produzindo nenhuma prova capaz de demonstrar essa inocência?Situações como essa são mais comuns do que se imagina. Com frequência, os órgãos de persecução penal — como o Ministério Público e a polícia — concentram seus […]
A necessidade de autorização judicial para o acesso a relatórios de inteligência financeira
A discussão sobre a quebra de sigilos bancários e fiscais permanece entre os pontos mais sensíveis do processo penal contemporâneo, sobretudo diante da ampliação dos mecanismos de cooperação entre órgãos de persecução penal e entidades de controle financeiro. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os relatórios de inteligência financeira não […]
Habeas Corpus: uma das ferramentas mais poderosas do Direito Penal
O habeas corpus segue como uma das ferramentas mais relevantes e simbólicas do Direito Penal. Ao contrário do que se costuma imaginar, ele não é um instrumento restrito a situações extremas ou destinado apenas a casos amplamente divulgados pela mídia. Trata-se de um remédio constitucional, previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, voltado […]
Prerrogativas parlamentares e medidas cautelares: o que dizem a Constituição e o STF
As prerrogativas parlamentares — notadamente a imunidade formal — constituem importante garantia institucional do Poder Legislativo. Previstas no artigo 53 da Constituição Federal, asseguram aos deputados e senadores proteção contra abusos que possam comprometer o livre exercício do mandato. No entanto, o alcance dessas imunidades não é absoluto. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a […]
Cadeia de custódia: um procedimento que deve ser respeitado
A cadeia de custódia é um procedimento essencial à validade das provas no processo penal. Os bens apreendidos, conforme dispõe o artigo 158-A do Código de Processo Penal, devem ser coletados, processados, analisados e, quando for o caso, descartados de acordo com requisitos específicos e formalidades legais. O descumprimento dessas etapas não é mera irregularidade. […]
Justa causa duplicada e triplicada: a relação entre lavagem de capitais e organização criminosa
Você já ouviu falar em justa causa duplicada ou justa causa triplicada?Esses conceitos, embora não constem expressamente da legislação, são fundamentais para compreender a relação entre os crimes de lavagem de capitais e de organização criminosa, especialmente na fase de oferecimento da denúncia. O crime de organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013, é um […]
